09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 12:17

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028847-15.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Safra S/A - Sugoi Incorp Construtora S.a - - Ronaldo Yoshio Akagui - - Flavia Costa Akagui -

Vistos.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, alegando a excipiente falta de liquidez e certeza do título que fundamenta a execução.

O excepto manifestou-se contrariamente aos argumentos (fls. 218/227).

Fundamento e Decido.

A presente exceção, instrumento não previsto pela legislação processual civil, admitido extraordinariamente, na hipótese de vícios processuais de ordem pública, e outros, não se justifica no caso concreto.

Com efeito, o título que instrui aexecuçãodefundo possui eficácia executiva, ao contrário do alegado, atendidos os requisitos da certeza e liquidez, diga-se.

A embargada propôs a demanda executiva com lastro em título devidamente formalizado, no qual consta o valor devido, as datas dos vencimentos das parcelas e os respectivos encargos incidentes.

Nesse sentido, Súmula 14, da SeçãodeDireito Privado do E.

TJ-SP: "Acéduladecréditobancário regida pela Lei 10.931/04 é título executivo extrajudicial." Ademais, os valores devidos encontram-se minuciosamente descritos na memóriadecálculo que acompanha acéduladecréditobancário, certo que os encargos financeiros e moratórios foram previamente pactuados e decorrem da própria inadimplência da parte executada, tudo corroborado pela ausênciadecálculos divergentes.

Assim, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade.

Sem honorários sucumbenciais na espécie.

Requeira a exequente em prosseguimento.

Int. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), ARTHUR ATAVILA CASADEI (OAB 391488/SP), ARTHUR ATAVILA CASADEI (OAB 391488/SP), ARTHUR ATAVILA CASADEI (OAB 391488/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 22:30

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
17/06/2025 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:05

Expedição de Carta.
30/05/2025 10:05

Expedição de Carta.
29/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
17/04/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
30/03/2025 21:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:28

Expedição de Carta.
28/03/2025 10:28

Expedição de Carta.
28/03/2025 10:28

Expedição de Carta.
28/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:06

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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