TJSP - 7006196-96.2009.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIO DE JESUS SANTOS

CPF *71.***.*13-49

Advogados

ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA

OAB: 149285/SP

CPF *52.***.*79-30

ADELMO JOSE DA SILVA

OAB: 265086/SP

CPF *46.***.*39-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:04

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/08/2025 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7006196-96.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Elio de Jesus Santos - manifestação sobre a cota ministerial - ADV: ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP)

  • 21/08/2025 04:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/08/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:46

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:28

    Documento Juntado

  • 26/05/2025 16:28

    Documento Juntado

  • 26/05/2025 16:25

    Documento Juntado

  • 12/05/2025 15:10

    Decurso de Prazo

  • 08/05/2025 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 19:18

    Decurso de Prazo

  • 02/10/2023 11:20

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/10/2023 11:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/10/2023 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2023 13:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB 149285/SP), Adelmo Jose da Silva (OAB 265086/SP) Processo 7006196-96.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Elio de Jesus Santos -

    Vistos.

    Considerando que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 14 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 15:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 20:27

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 14:35

    Ordem de Liberação Expedida

  • 08/08/2023 08:08

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 08/08/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 15:48

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:17

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 21:49

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 14:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/06/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 04:27

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 14:01

    Expedição de documento

  • 10/04/2023 08:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2023 08:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/04/2023 08:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 11:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 11:17

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2023 09:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2023 08:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/04/2023 08:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2023 23:51

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2023 20:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2023 22:24

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 17:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2023 17:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2023 17:40

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:38

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/03/2023 17:38

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:37

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:37

    Pedido de Informações Juntado

  • 24/03/2023 17:31

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:30

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:29

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:29

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:29

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:27

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:27

    Mandado Juntado

  • 24/03/2023 17:27

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:27

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:27

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:27

    Interrogatório Juntado

  • 24/03/2023 17:27

    Denúncia Juntada

  • 24/03/2023 17:27

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 24/03/2023 17:27

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 17:27

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/01/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Processo Autuado

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Publicação

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Publicação

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 25/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 24/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2018 00:00

    Publicação

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/10/2016 00:00

    Publicação

  • 30/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2015 00:00

    Decisão

  • 18/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/05/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2015 00:00

    Decisão

  • 15/04/2015 00:00

    Decisão

  • 07/04/2015 00:00

    Decisão

  • 01/04/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 27/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/02/2015 00:00

    Decisão

  • 23/02/2015 00:00

    Decisão

  • 19/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Decisão

  • 28/01/2015 00:00

    Decisão

  • 27/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 16/01/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 04/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2014 00:00

    Outros

  • 27/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2014 00:00

    Outros

  • 22/09/2014 00:00

    Outros

  • 03/09/2014 00:00

    Outros

  • 26/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Outros

  • 11/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/06/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/04/2014 00:00

    Outros

  • 28/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/02/2014 00:00

    Outros

  • 26/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/07/2013 00:00

    Outros

  • 04/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Outros

  • 15/04/2013 00:00

    Outros

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/08/2012 00:00

    Outros

  • 25/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 25/11/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 26/10/2011 00:00

    Outros

  • 17/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/02/2011 00:00

    Outros

  • 10/02/2011 00:00

    Outros

  • 24/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/01/2011 00:00

    Outros

  • 18/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/01/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/01/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/12/2010 00:00

    Outros

  • 09/12/2010 00:00

    Outros

  • 16/03/2010 00:00

    Outros

  • 15/03/2010 00:00

    Outros

  • 25/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/02/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/02/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 23/11/2009 00:00

    Outros

  • 09/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 30/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2009 00:00

    Outros

  • 15/10/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/10/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/09/2009 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 21/09/2009 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 14/09/2009 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 15/07/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/06/2009 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 16/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/04/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/03/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2008 00:00

    Autos F.A.

  • 29/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/08/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/05/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/11/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/04/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/03/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/07/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/07/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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