24/05/2025 06:45

Expedido Certidão
20/05/2025 11:22

Juntada de petição
20/05/2025 11:22

Expedido Termo
20/05/2025 11:22

Juntada de petição
20/05/2025 11:22

Expedido Termo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 09:40

Expedido Certidão
13/05/2025 09:40

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 09:29

Expedido Certidão
12/05/2025 14:20

Vista (Contrarrazões)
12/05/2025 13:19

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
23/04/2025 14:57

Guia de Custas Juntada
23/04/2025 14:57

Documentos Juntada
23/04/2025 14:57

Petição Intermediária Juntada
23/04/2025 14:57

Expedido Termo
23/04/2025 14:51

Juntada de petição
23/04/2025 14:50

Expedido Termo
21/04/2025 07:51

Expedido Certidão
11/04/2025 09:37

Expedido Certidão
10/04/2025 11:14

Expedido Certidão
10/04/2025 11:13

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 10:20

Expedido Certidão
02/04/2025 15:44

Julgado virtualmente
31/03/2025 12:22

Expedido Certidão
31/03/2025 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 10:52

Unificação Pai
31/03/2025 10:38

Expedido Certidão
20/03/2025 15:11

Julgado virtualmente
18/03/2025 15:48

Conclusos para o Relator
17/03/2025 19:21

Expedido Termo
10/03/2025 09:15

Expedido Certidão
07/03/2025 10:53

Despacho
28/02/2025 16:41

Conclusos para o Relator
28/02/2025 16:33

Juntada de petição
28/02/2025 16:33

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 07:18

Expedido Certidão
20/02/2025 15:29

Conclusos para o Relator
20/02/2025 15:02

Juntada de petição
20/02/2025 15:02

Subprocesso Cadastrado
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 10:45

Expedido Certidão
14/02/2025 10:45

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 09:44

Expedido Certidão
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 21:00

Acórdão registrado
10/02/2025 20:42

AcórdãoFinalizado
06/02/2025 09:19

Tira de Julgamento Juntada
05/02/2025 13:00

Não-Provimento
05/02/2025 13:00

Julgado
04/02/2025 12:49

Expedido Certidão
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 15:48

Expedido Certidão
24/01/2025 15:47

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 15:33

Inclusão em Pauta
17/12/2024 13:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/12/2024 13:15

Despacho À Mesa
24/08/2024 01:38

Expedido Certidão
22/08/2024 19:10

Petição Intermediária Juntada
22/08/2024 19:10

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 11:54

Expedido Certidão
13/08/2024 11:53

Expedido Termo de Intimação
12/08/2024 14:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/08/2024 13:00

Distribuição por Sorteio
09/08/2024 11:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/08/2024 09:02

Processo Cadastrado
08/08/2024 09:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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