03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1588250-87.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Janete dos Santos Regis -

Vistos.

Abra-se vista à Fazenda Pública embargada para que se manifeste sobre os embargos opostos, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, tornando-me conclusos em seguida, se em termos, com presteza.

Prazo: 10 dias.

Int. - ADV: RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 2958TO), ANDRE ALVES MELO (OAB 458145/SP), PAULO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS (OAB 410949/SP), PAULO RODRIGUES DE MORAIS (OAB 157961/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/08/2025 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
03/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 13:00

Expedição de Carta.
30/11/2022 21:58

Expedição de Certidão.
30/11/2022 20:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/11/2022 08:55

Conclusos para decisão
27/11/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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