01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012548-13.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Paulo Chagas da Silva - Associação Habitacional Bom Futuroassociação Habitacional Bom Futuro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por Marcos Paulo Chagas da Silva em face de Associação Habitacional Bom Futuro, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar rescindindos os contratos entabulados entre as partes com consequente devolução de 75% dos valores desembolsados pelo autor (R$ 53.404,80), com correção monetária do desembolso e juros moratórios contados do trânsito em julgado da sentença conforme índices previstos nos artigos 389 parágrafo único e 406 ambos do Código Civil.

Pelo princípio da sucumbência, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, condeno-as ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação em desfavor do réu e 10% do proveito econômico não obtido em desfavor do autor, observada a gratuidade da justiça concedida. - ADV: ROGERIO LEANDRO (OAB 305897/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), RONALDO SILVA DE FAUSTO (OAB 267823/SP)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 05:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:25

Expedição de Carta.
22/05/2025 09:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 07:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:28

Expedição de Carta.
10/12/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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