TJSP - 0000671-31.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURI FERREIRA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2025 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000671-31.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AMAURI FERREIRA DA SILVA - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de AMAURI FERREIRA DA SILVA, MTR: 613004, RG: 29290300, RJI: 170090459-70, Centro de Detenção Provisória de Osasco I e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo.

    O representante do Ministério Público opinou pela concessão do benefício. - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP)

  • 25/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:27

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2025 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 20:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/05/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 18:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 19:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 17:03

    Apensado ao processo

  • 12/04/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 06:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 06:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 06:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 06:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2024 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2023 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2023 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2023 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/02/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 09:27

    Concedida Progressão de regime

  • 26/01/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/12/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/11/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:30

    Realizado Cálculo

  • 22/11/2022 13:16

    Apensado ao processo

  • 11/11/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 19:05

    Revogado o Livramento Condicional

  • 23/10/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 10:09

    Realizado Cálculo

  • 04/10/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:46

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/08/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/08/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/05/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 06:58

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/05/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:23

    Realizado Cálculo

  • 02/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:35

    Concedida Progressão de regime

  • 02/05/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2022 18:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/04/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2022 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 23:08

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2022 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2022 16:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2022 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2022 07:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2022 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 15:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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