05/09/2025 13:45

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004569-42.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lúcia Comito Brabetz - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores -

Vistos.

Na diretriz do Tema Repetitivo 59 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que versa sobre a configuração de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação/sindicato/confederação à qual a parte não está vinculada, suspendo o andamento deste processo, sine die, até nova deliberação da Egrégia Superior Instância.

Nos termos da decisão proferida no IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000 e Comunicado Nugepnac/Presidência 4/2025, lance a Serventia a movimentação referente ao tema respectivo (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário Desc Código da Movimentação SAJ 75059), e aguarde-se na fila de processos suspensos.

Int. e dil. - ADV: SANDRA COMITO JULIEN (OAB 257748/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:59

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 05:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:32

Expedição de Carta.
08/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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