TJSP - 1518807-09.2019.8.26.0590

1ª instância - 01 Criminal de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO BELLOTTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

ELIZETE RODRIGUES MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SAMANTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:20

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/09/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAUDIO BELLOTTO, PROCESSO Nº 1518807-09.2019.8.26.0590, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Torres de Aguiar, na forma da Lei,FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: E. R. M., Brasileira, Casada, Representante Comercial, RG 37849492, pai Jose Rodrigues Martins, mãe Aurea Pedra Rodrigues Martins, Nascido/Nascida em 12/12/1958, de cor Branco, natural de Cruzeiro do Oeste - PR , Rua Pio XII, 232, APT 10, Beira Mar,  CEP 11340-080, São Vicente - SP E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Por esse motivo e em razão do acima exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu CLAUDIO BELLOTTO, qualificado nos autos, em razão da prescrição, o que faço com supedâneo no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as anotações e comunicações devidas. Notifique-se a vítima, com urgência, do teor da presente decisão, nos termos do artigo 21, caput, da Lei 11.340/2006. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 23 de julho de 2025.

  • 09/09/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 16:19

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:37

    Protocolo Juntado

  • 23/04/2025 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 10:50

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:06

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 21/10/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:52

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/10/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 15:26

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 31/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 15:18

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/09/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 12:16

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/01/2022 14:49

    Decisão

  • 26/01/2022 19:06

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 15:14

    Recebida a denúncia

  • 16/03/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 14:23

    Mudança de Classe Processual

  • 10/02/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 11:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/02/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2020 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 15:10

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/04/2020 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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