03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500296-29.2020.8.26.0201 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - Considerando a informação de quitação do débito (fls. 134), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo para interposição de recurso.

Ao contador judicial para o cálculo das custas finais pela parte executada.

Ao cartório para que verifique se foram realizados atos processuais em que é necessário o recolhimento das despesas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ (expedição de carta, pesquisas on-line, etc) e some-se ao valor das custas finais.

Após, intime-se a parte executada para o recolhimento e comprovação nos autos no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida perante a Fazenda do Estado.

Comprovado o recolhimento, arquivem-se, averbando-se a distribuição.

Decorrido o prazo sem o pagamento das custas finais, expeça-se a respectiva certidão para inscrição na dívida ativa estadual, ressalvando-se que apenas as custas finais deverão ser inseridas na certidão e, após, arquivem-se, averbando-se a baixa no SAJ. - ADV: HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP)
14/08/2024 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 07:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 09:37

Juntada de Mandado
03/06/2024 18:13

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 08:04

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:01

Expedição de Carta.
09/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 07:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:53

Protocolizada Petição
24/11/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:08

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 18:43

Expedição de Carta.
11/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 07:29

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 18:50

Expedição de Carta.
11/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:08

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 14:17

Expedição de Carta.
02/12/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 07:01

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 07:05

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:26

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2020 16:21

Expedição de Carta.
16/03/2020 16:20

Expedição de Carta.
16/03/2020 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2020 18:18

Conclusos para despacho
10/03/2020 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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