TJSP - 1011371-85.2024.8.26.0071
1ª instância - 07 Civel de Bauru
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:49
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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28/08/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011371-85.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marisa Aarão Souto Oliveira -
Vistos.
Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.
A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.
Observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.
Intimem-se. - ADV: LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP) -
27/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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26/08/2025 21:51
Conclusos para decisão
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04/07/2025 16:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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27/06/2025 20:25
Juntada de Petição de Réplica
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16/06/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 10:35
Conclusos para despacho
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30/05/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2025 10:03
Conclusos para despacho
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26/04/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 02:00
Suspensão do Prazo
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26/03/2025 21:48
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2025 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2025 08:14
Juntada de Certidão
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25/02/2025 15:13
Expedição de Carta.
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25/02/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 13:56
Decisão Determinação
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19/12/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 09:10
Conclusos para despacho
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02/12/2024 18:51
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 08:36
Conclusos para despacho
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15/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/07/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/05/2024 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/05/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2024 07:24
Juntada de Certidão
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16/05/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2024 17:27
Expedição de Carta.
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15/05/2024 17:27
Recebida a Petição Inicial
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15/05/2024 16:47
Conclusos para despacho
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15/05/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 08:48
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2024 10:33
Determinada a emenda à inicial
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06/05/2024 10:23
Conclusos para despacho
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06/05/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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