TJSP - 0005537-71.2025.8.26.0625
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taubate
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005537-71.2025.8.26.0625 (processo principal 1004528-57.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Turismo - Richard Bastos Nogueira de Lima - Passaredo Transportes Aéreos - - Latam Airlines Group S/A - I.
Intime-se o credor para que, no prazo de 5 dias, retifique a planilha de débito de fl. 13, sob pena de extinção, devendo: a) atualizar o valor da dívida (R$ 7.829,98), até o mês do depósito realizado a fl. 307 (mês de julho de 2025), nos termos da sentença proferida às fls. 297/302; b) atualizar o valor depositado (R$ 3.989,44 - fl. 307) até a presente data; c) deduzir o valor depositado atualizado do valor da dívida atualizado; d) indicar expressamente os índices de correção monetária utilizados (inicial e final), observando a Tabela Prática do TJSP (atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024), bem como os juros legais (1% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, quando incidirá a nova regra do art. 406 do Código Civil).
II.
Nesse sentido, foi disponibilizada planilha pelo TJSP para auxiliar no cálculo adequado dos juros legais de acordo com a Lei nº 14.905/2024, a qual se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=338pagina=1 (planilha cálculo simples/parcela única).
III.
Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP) -
04/09/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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04/09/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 14:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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