19/09/2025 13:45

Arquivado Provisoriamente
19/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2025 11:48

Conclusos para decisão
17/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000059-33.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Ana Marcia Martins Pinto - I) Com o comparecimento da executada nos autos, a considero citada da execução, nos termos dos arts. 829 e 915, do CPC, passando a fluírem os prazos, a partir da publicação desta decisão.

II) A impugnação é improcedente.

Analiso somente o pedido de desbloqueio e as questões de ordem públicas, pois demais questionamentos devem ser veiculados nas vias adequadas.

Não há nulidade nos autos porque houve a conversão da ação para execução extrajudicial, com a devolução de prazo para pagamento e defesa à executada.

Eventual problemas com o antigo advogado e a executada não prejudicam o feito porque é questão a ser resolvida entre eles, pois para o processo basta a intimação válida do advogado e da parte.

Não houve prescrição nos autos porque se trata de execução de contrato, cujo prazo é de dez anos, e o título foi firmado em 2018.

A executada não demonstrou a natureza alimentar dos valores bloqueados, o que poderia ser feito mediante a juntada de documentos, assim, não há nenhum impedimento para a manutenção do bloqueio.

Neste termos, impugnação ao bloqueio é improcedente.

Sem verbas de sucumbência por se tratar de decisão interlocutória. - ADV: NATALIA STEFANIE FERREIRA (OAB 485578/SP), EMILY CAROLINE DE SOUZA SILVA (OAB 494312/SP), THAIGON PEREIRA DA SILVA (OAB 377100/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), THAIGON PEREIRA DA SILVA (OAB 377100/SP)
02/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:02

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:30

Expedição de Carta.
11/07/2025 09:26

Expedição de Carta.
11/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:20

Bloqueio/penhora on line
13/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 11:25

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 14:36

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:23

Classe retificada de 81 para 12154
28/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/01/2025 16:19

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
02/07/2024 11:20

Conclusos para julgamento
02/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:45

Concedida a Dilação de Prazo
05/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:10

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 19:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:52

Determinada a Citação em Novo Endereço
21/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
23/09/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 09:24

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 10:30

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 17:47

Expedição de Mandado.
10/05/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 09:42

Expedição de Mandado.
30/03/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 16:56

Expedição de Mandado.
16/02/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 16:47

Expedição de Mandado.
19/12/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2022 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:17

Expedição de Carta.
30/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2022 10:26

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2022.
16/11/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 10:30

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 23:09

Expedição de Mandado.
07/09/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 16:24

Determinada a Citação em Novo Endereço
03/09/2022 22:12

Conclusos para decisão
31/08/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 13:13

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2022 13:14

Expedição de Mandado.
20/05/2022 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/05/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 00:13

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:23

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
19/04/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 15:10

Conclusos para despacho
08/04/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:41

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:24

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 07:54

Expedição de Mandado.
25/02/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 15:52

Decisão
11/02/2022 15:06

Conclusos para julgamento
11/02/2022 15:05

Expedição de Certidão.
07/02/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 18:44

Decisão
10/11/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 09:46

Conclusos para julgamento
20/10/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:51

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 02:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 16:05

Conclusos para julgamento
30/08/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:20

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:29

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:29

Expedição de Certidão.
19/05/2021 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 20:10

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2021 11:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 13:58

Decisão
21/04/2021 20:55

Conclusos para decisão
21/04/2021 20:44

Juntada de Petição de contestação
21/04/2021 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 10:20

Expedição de Mandado.
09/02/2021 11:50

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 16:15

Conclusos para decisão
04/02/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2021 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 08:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2021 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 15:32

Expedição de Mandado.
11/01/2021 15:58

Concedida a Medida Liminar
08/01/2021 17:19

Conclusos para decisão
08/01/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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