09/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:40

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
05/09/2025 16:42

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010159-28.2025.8.26.0001 (processo principal 0009876-39.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Em vista do decurso de prazo para manifestação da parte exequente, tem-se que presumir a inexistência de bens penhoráveis Assim, considerando o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, respeitado entendimento diverso, acompanho o entendimento esposado no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE e julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

Expeça-se certidão de crédito, após a juntada de planilha do valor do débito atualizado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP)
28/08/2025 16:11

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:29

Convertido o Bloqueio em Penhora
01/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:10

Decisão Determinação
18/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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