01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002667-61.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Finesse Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda - Jose Antonio Sebastião Junior - réu revel - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de: a) declarar rescindido o contrato a contar da notificação extrajudicial (fls.25); b) reintegrar a autora imediatamente na posse do imóvel e condenar o réu ao pagamento das perdas e danos pleiteadas, consistente no perdimento de 25% do valor pago e dos lucros cessantes equivalentes a 1% sobre o valor de mercado do imóvel desde a constituição em mora até a reintegração da autora na posse do bem, valores estes que deverão ser apuradas em liquidação de sentença; c) determinar que o réu exiba os pagamentos do IPTU no período em que esteve na posse do bem, sob pena de não o fazendo, arcar com o dever de reembolso à autora; d) determinar que o valor a ser restituído ao réu, após abatimento das verbas aqui determinados, seja atualizado pela taxa Selic e acrescido de juros a partir do transito em julgado desta sentença.

Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

Por conseguinte, julgo extinto o processo (art. 487, I do CPC).

Expeça-se mandado de reintegração de posse e, oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
29/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:38

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 17:33

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:36

Juntada de Mandado
19/05/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
22/04/2025 19:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:36

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:36

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:36

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 21:05

Expedição de Carta.
23/09/2024 21:05

Expedição de Carta.
23/09/2024 21:05

Expedição de Carta.
23/09/2024 21:05

Expedição de Carta.
23/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:12

Ato ordinatório
31/01/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 16:34

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:48

Ato ordinatório
10/11/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 08:38

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:57

Expedição de Carta.
26/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 12:36

Ato ordinatório
29/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:39

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:22

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
16/04/2023 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 16:41

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
31/03/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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