TJSP - 0019112-42.2012.8.26.0322

1ª instância - 01 Civel de Lins

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN

Advogados

MARCOS ROGERIO VENANZI

OAB: 102868/SP

CPF *77.***.*19-33

Polo Passivo

Partes

IGON DA SILVA MARTINS

ENIO DA SILVA MARTINS

PEROLA DA SILVA MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019112-42.2012.8.26.0322 (032.22.0120.019112) - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Superintendência do Controle de Endemias Sucen - Cumpra-se o V.

    Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos.

    Após, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP)

  • 27/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/04/2025 12:03

    Trânsito em Julgado às partes

  • 21/01/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/01/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2023 13:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:32

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/10/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:30

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/10/2023 12:30

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:28

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/10/2023 12:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:23

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:23

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/05/2023 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 12/09/2014 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 21/08/2014 15:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2014 13:43

    Recebido o recurso

  • 06/08/2014 13:42

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2014 18:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/06/2014 17:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2014 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2014 16:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/05/2014 16:12

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada - Sentença Completa

  • 30/10/2013 18:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2013 15:40

    Recebimento de Carga

  • 11/01/2013 10:20

    Carga à Vara Interna

  • 10/01/2013 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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