09/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002817-73.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio dos Santos Venancio - Visto.

Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal.

Após, ao E.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: FERNANDA ELIZABETE FAZAM (OAB 399489/SP)
29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
17/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:31

Expedição de Mandado.
28/05/2025 04:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:28

Expedição de Carta.
22/05/2025 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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