STJ - 0019112-42.2012.8.26.0322

25/04/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/04/2025 14:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025

24/02/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146961/2025

24/02/2025 16:10

Protocolizada Petição 146961/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

21/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025 19:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/10/2024 14:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/10/2024 06:35

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 278/279.

08/10/2024 20:12

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento com novos documentos de fls. 262/286

08/10/2024 20:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

08/10/2024 20:05

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/09/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/09/2023 14:53

Transitado em Julgado em 14/09/2023

05/07/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668983/2023

05/07/2023 14:30

Protocolizada Petição 668983/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2023

30/06/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

29/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023 09:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

27/04/2023 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/04/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/04/2023 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO