TJSP - 0002213-95.2024.8.26.0047
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002213-95.2024.8.26.0047 (processo principal 1000573-40.2024.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - V.M.C. - A.E.C. -
Vistos.
Diante da informação de pagamento (fls.257) e da concordância do Ministério Público (fls.262), Julgo Extinto o feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 253, em favor do exequente.
Nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que a seguir transcrevo, não há de se falar em incidência da taxa judiciária.
Artigo 7° -Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: [...] III -as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos.
Homologo a desistência do prazo recursal, se postulada.
P.I.C.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP), DOUGLAS FERREIRA FAVARO (OAB 286103/SP) -
02/09/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2024 21:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2024 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2024 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 13:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/06/2024 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2024 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 05:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 04:52
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 16:55
Determinada a emenda à inicial
-
13/03/2024 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 10:09
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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