04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000737-75.2025.8.26.0368 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Chubb Seguros Brasil S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS A SEGURADO E INDENIZADOS POR ELA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

RÉ QUE TEVE O SEU DIREITO DE PRODUZIR PROVAS SUPRIMIDO PELA INEXISTÊNCIA DE GUARDA, POR PARTE DA AUTORA, DOS APARELHOS DANIFICADOS.

AUTORA QUE NÃO NOTIFICOU A RÉ PARA QUE PUDESSE VERIFICAR OS EQUIPAMENTOS, TAMBÉM ADMINISTRATIVAMENTE.

EMBORA APLICÁVEL O CDC POR SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL), É INVIÁVEL, NO CASO CONCRETO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PELA IMPOSSIBILIDADE DE A RÉ PRODUZI-LA (DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO).

AUTORA QUE NÃO PROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, OU SEJA, A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

LAUDO GENÉRICO E SUPERFICIAL, QUE NÃO COMPROVA A ORIGEM DOS DANOS.

PEDIDO REGRESSIVO IMPROCEDENTE.

OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 600,00, CORRESPONDEM A APROXIMADAMENTE 16% DO VALOR DA CAUSA (R$ 3.770,10), EM CONFORMIDADE COM O ART. 85, § 2º, DO CPC, E NÃO COMPORTAM REDUÇÃO, SOB PENA DE DESPRESTIGIAR O TRABALHO DO CAUSÍDICO.

ARBITRAMENTO MANTIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Tatiana Coelho Lopes (OAB: 290690/SP) - 5º andar
04/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:01

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
07/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:40

Ato ordinatório
06/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 06:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:37

Expedição de Carta.
15/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006545-94.2017.8.26.0286

Heanlu Industria de Confeccoes LTDA

Carlos Alberto Goncalves Belon Itu ME

Advogado: Orias Alves de Souza Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2017 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1006050-81.2021.8.26.0004

Mks Comercio de Legumes LTDA

Mateus Messias dos Santos

Advogado: Marcio Henrique do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2021 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0008551-50.2023.8.26.0361

Wilian Francis

Rodrigo Constantino Alvares Lopes

Advogado: Luiz dos Santos Perez Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1527945-92.2024.8.26.0050

Jose Pereira da Silva Neto

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1006646-75.2025.8.26.0602

Banco Santander

Brpacking Embalagens LTDA

Advogado: Adriana Santos Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2025 11:32

Exibir Processo