18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1527945-92.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1527945-92.2024.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor:Justiça Pública Réu:JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO, Brasileiro, Solteiro, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, RG 38065970, CPF *66.***.*49-29, pai SEVERINO PEREIRA DA SILVA, mãe MARIA DAS NEVES FELIX FERREIRA, Nascido/Nascida 14/12/1987, de cor Pardo, natural de Guarabira - PB, Outros Dados: EMAIL: [email protected], com endereço à Rua Bore, 35, Apto 63, Colonia (zona Leste), CEP 08260-380, São Paulo - SP, Fone 11 25225993, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1527945-92.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 30 de julho de 2024, por volta das 18:00, na Avenida Joaquina Ramalho, 340, Vila Guilherme, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO, qualificado às fls. 14, subtraiu, para si, coisas alheias móveis, quais sejam, três peças de carne bovina e dois pacotes de linguiça, avaliados conjuntamente em R$ 529,59, pertencentes ao supermercado Atacadão Atacadista (conforme boletim de ocorrência de fls. 6/8 e auto de exibição, apreensão, entrega e avaliação de fls. 11). (...) Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia a Vossa Excelência JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, e requer que, recebida e autuada esta, seja instaurada a devida ação penal, citando-se para apresentar resposta à acusação, após o que, com o recebimento da denúncia, sejam ouvidas a vítima e testemunhas abaixo arroladas, bem como interrogando-se, conforme o rito estabelecido no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, prosseguindo-se até final decisão condenatória." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de setembro de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO, Brasileiro, Solteiro, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, RG 38065970, CPF *66.***.*49-29, pai SEVERINO PEREIRA DA SILVA, mãe MARIA DAS NEVES FELIX FERREIRA, Nascido/Nascida 14/12/1987, de cor Pardo, natural de Guarabira - PB, Outros Dados: EMAIL: [email protected], com endereço à Rua Bore, 35, Apto 63, Colonia (zona Leste), CEP 08260-380, São Paulo - SP, Fone 11 25225993, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1527945-92.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 30 de julho de 2024, por volta das 18:00, na Avenida Joaquina Ramalho, 340, Vila Guilherme, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO, qualificado às fls. 14, subtraiu, para si, coisas alheias móveis, quais sejam, três peças de carne bovina e dois pacotes de linguiça, avaliados conjuntamente em R$ 529,59, pertencentes ao supermercado Atacadão Atacadista (conforme boletim de ocorrência de fls. 6/8 e auto de exibição, apreensão, entrega e avaliação de fls. 11). (...) Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia a Vossa Excelência JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO como incurso no artigo 155, “caput”, do Código Penal, e requer que, recebida e autuada esta, seja instaurada a devida ação penal, citando-se para apresentar resposta à acusação, após o que, com o recebimento da denúncia, sejam ouvidas a vítima e testemunhas abaixo arroladas, bem como interrogando-se, conforme o rito estabelecido no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, prosseguindo-se até final decisão condenatória."
16/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:51

Determinada a citação
24/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:19

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 00:42

Suspensão do Prazo
07/01/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 01:33

Suspensão do Prazo
12/12/2024 07:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 11:30

Expedição de Ofício.
06/12/2024 08:05

Expedição de Mandado.
06/12/2024 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 19:39

Recebida a denúncia
04/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
22/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024 06:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/08/2024 12:47

Evoluída a classe de 279 para 283
04/08/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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