19/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:52

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
15/09/2025 15:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008589-45.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Olessandra André Pedroso -

Vistos. 1) Considerando a manifestação do réu no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: OLESSANDRA ANDRÉ PEDROSO (OAB 182876/SP)
29/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008589-45.2025.8.26.0053 (processo principal 1073296-39.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maurício Messias dos Santos -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: OLESSANDRA ANDRÉ PEDROSO (OAB 182876/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:06

Incidente Processual Instaurado
03/06/2025 15:01

Incidente Processual Instaurado
01/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:07

Homologado o Cálculo
19/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:34

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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