15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019598-86.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ECCOVIVER FLORA JACAREI SPE LTDAADVOGADO(A): MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 39ª Vara Cível - Foro Central Cível

Vistos.

Ante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema, é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC.

A habilitação do patrono deverá ser feita pelo próprio advogado, conforme orientações do Infoeproc n. 55. À unidade judicial cabe APENAS o cadastro manual de advogados em processos sigilosos Nesses termos, fica o advogado da parte ré desde já intimado a, quando de sua manifestação nos autos, proceder ao cadastro de sua habilitação a fim de permitir sua associação automática à parte que representa.

São Paulo, 11 de setembro de 2025
05/09/2025 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 73107, Subguia 72589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.003,03
04/09/2025 14:38

Link para pagamento - Guia: 73107, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=72589&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/09/2025 14:38

Juntada - Guia Gerada - ECCOVIVER FLORA JACAREI SPE LTDA - Guia 73107 - R$ 1.003,03
02/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/08/2025 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001110-05.2022.8.26.0274

Cristiano da Silva Galhardi

Diego Henrique Basso Bezerra

Advogado: Murilo Cesar de Godoi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0016639-40.2024.8.26.0071

Vitoria Steiner Caetano

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Patricia Keli Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1000261-65.2019.8.26.0653

Jose Geraldo Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mateus Galante Olmedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2019 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1021857-92.2023.8.26.0224

Aline Rodrigues de Oliveira

Nubank S/A

Advogado: Helenio Romualdo Almeida Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1029215-05.2024.8.26.0053

Marcelo Feliciano de Moraes Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais Paes Salomao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 11:52

Exibir Processo