TJSP - 0565375-91.2009.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:42
Prazo
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01/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0565375-91.2009.8.26.0577 (990.10.319548-5) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos - Apelado: José Bortolucci Salgueiro (E sua mulher) - Apelado: José Bertlucci Salgueiro ( e Neiva Aparecida Gazzi Bertolucci ) - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Modificaram o resultado anterior.
V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO IPTU.
EXERCÍCIOS DE 2004 A 2008.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE POR ESTA CÂMARA, QUE RECONHECEU ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PARTE DO PEDIDO, MAS MANTEVE A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS LANÇAMENTOS.
RETORNO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE CONFORMIDADE EM FACE DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RE Nº 666.156 (TEMA Nº 523 DO STF), QUE ADOTOU ENTENDIMENTO DIVERSO, RECONHECENDO “...
CONSTITUCIONAIS AS LEIS MUNICIPAIS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000, QUE INSTITUÍRAM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DE IPTU PARA IMÓVEIS EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS, RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS.” ACÓRDÃO MODIFICADO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, REJEITANDO O PEDIDO EM RELAÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA QUANTO ÀS TAXAS, QUE NÃO SÃO OBJETO DO JUÍZO DE CONFORMIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Venâncio Silva Gomes (OAB: 240288/SP) - Gil Henrique Alves Torres (OAB: 236375/SP) - Viviane Batista Sobrinho Alves Torres (OAB: 236508/SP) - 1º andar -
04/08/2025 16:00
Prazo
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31/07/2025 15:43
Ato ordinatório
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07/07/2025 12:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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07/07/2025 08:17
Situação de Julgado
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03/07/2025 15:13
Ato ordinatório
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22/05/2025 03:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 03:05
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/02/2025 10:39
Remetidos os Autos para Local Externo
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13/02/2025 00:00
Publicado em
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12/02/2025 21:00
Acórdão registrado
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12/02/2025 19:26
AcórdãoFinalizado
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06/02/2025 14:00
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
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06/02/2025 14:00
Julgado
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29/01/2025 00:00
Publicado em
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09/12/2024 16:32
Inclusão em Pauta
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06/12/2024 15:34
Recebidos os autos à Mesa
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05/12/2024 15:54
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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07/11/2024 16:18
Despacho À Mesa
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24/10/2024 15:04
Recebidos os autos pelo Relator
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18/10/2024 10:25
Conclusos para decisão
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16/10/2024 16:17
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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16/10/2024 15:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/09/2024 11:45
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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25/08/2018 11:35
Juntada de Outros documentos
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23/08/2018 11:07
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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28/07/2015 10:47
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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30/05/2015 11:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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30/03/2015 13:22
Juntada de Outros documentos
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03/12/2014 15:27
Juntada de Outros documentos
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17/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2014 00:00
Publicado em
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07/08/2014 00:00
Publicado em
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31/07/2014 00:00
Acórdão registrado
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31/07/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
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24/07/2014 00:00
Provimento em Parte
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24/07/2014 00:00
Julgado
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15/07/2014 00:00
Publicado em
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08/07/2014 00:00
Publicado em
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04/07/2014 00:00
Publicado em
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25/06/2014 00:00
Incluído em pauta para 25/06/2014 12:00:00 local.
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25/06/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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24/06/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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24/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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11/06/2014 00:00
Conclusos para decisão
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09/10/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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03/10/2013 00:00
Conclusos para decisão
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03/10/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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03/10/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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12/07/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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12/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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01/07/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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28/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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28/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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25/06/2013 00:00
Conclusos para decisão
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24/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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24/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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28/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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28/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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26/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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21/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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21/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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19/11/2012 00:00
Conclusos para decisão
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13/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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13/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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27/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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27/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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26/07/2010 00:00
Publicado em
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23/07/2010 00:00
Conclusos para decisão
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21/07/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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20/07/2010 00:00
Publicado em
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15/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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14/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/07/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2010
Ultima Atualização
10/11/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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