29/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026121-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Claudio Teiji Oba - - Maria Aparecida Oba - Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. - - St Participações S.a. - - Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário Sa - 12.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar, solidariamente, as rés STX Desenvolvimento Imobiliário S.A., ST Participações S.A. e SPE STX 32 Desenvolvimento Imobiliário LTDA. ao pagamento de danos materiais aos autores, Cláudio Teiji Oba e Maria Aparecida Oba, à razão de 0,5% do preço de cada unidade autônoma (801, 1101, 1212, 1315, 1602, 1711 e 1712) do empreendimento Days Inn Perdizes - São Paulo, incidindo mensalmente a partir de 30/01/2023 até a data da entrega das chaves, nos termos da fundamentação supra.

O valor será acrescido de juros de mora e de correção monetária incidentes desde a data do inadimplemento (30/01/2023), conforme índices estabelecidos no contrato.

Considerando a sucumbência, fica a parte ré condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte autora, os quais, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme artigo 85 §2º do CPC.

A liquidação deste julgado se dará por meros cálculos, em incidente próprio.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo, independentemente de outro despacho. - ADV: MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 234152/RJ), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 234152/RJ), PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 234152/RJ), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP)
28/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 21:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
05/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
05/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
03/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:47

Expedição de Carta.
28/02/2025 16:47

Expedição de Carta.
28/02/2025 16:47

Expedição de Carta.
28/02/2025 16:46

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 07:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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