TJSP - 1000927-20.2023.8.26.0526

1ª instância - Familia Sucessoes de Itu

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARILZA DE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB: 340137/SP

CPF *77.***.*27-08

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAMILA THEODORA POLO DE MIRANDA MONGES GRILLO

OAB: 328115/SP

CPF *15.***.*49-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 11:48

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 20:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2024 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 01:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 17:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 13/05/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:27

    Conciliação infrutífera

  • 08/05/2024 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 13:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 06/05/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 18:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 10:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/03/2024 10:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/03/2024 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 10:05

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/01/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 10:04

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2024 02:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.

  • 26/01/2024 10:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/01/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 21:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 17:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/12/2023 16:59

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 16:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 30/11/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 20:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2023 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:57

    Classe retificada de 14671 para 7

  • 22/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/09/2023 07:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:39

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:37

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/12/2023 04:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.

  • 26/08/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 10:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marilza de Oliveira Silveira (OAB 340137/SP) Processo 1000927-20.2023.8.26.0526 - Guarda de Família - Reqte: Enos Jeronimo Duarte da Silva, Cícero Jerônimo da Silva, Glória Duarte - Ao Distribuidor para adequação da classe/assunto do processo (Procedimento Comum - Guarda).

    Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária.

    Providencie a Serventia contato telefônico para cumprimento do oficio de fls. 82.

    Encaminho os pais da menor à OFICINA DE PAIS, promovida pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ITU, que será realizada por videoconferência, pelo aplicativo "Teams", no dia 26 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas e término às 16:30 horas.

    Se o acesso for feito pelo computador, basta clicar no link acima.

    Em caso de utilização de celular, será necessária a instalação do aplicativo TEAMS.

    O ingresso na sala de espera virtual se dará pelo do link informado; deverá ser feito com 15 minutos de antecedência e desacompanhado de crianças e adolescentes.

    Ressalto que todos que comparecerem à oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores.

    Solicita-se aos nobres advogados que encaminhem o link e instruções às partes ou que indiquem os e-mails e números de celulares deles e das partes para que seja possível o encaminhamento do convite e do link de acesso à Oficina.

    Para as partes com e-mail já cadastrado, providencie a serventia o encaminhamento do convite e do link de acesso à Oficina.

    O procedimento administrativo desenvolvido junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itu confirma que a menor está sob a guarda paterna, sendo necessária a regulamentação da situação de fato, de forma emergencial, para preservação de seus direitos (fls. 88/167).

    Por tais motivos, CONCEDO ao genitor E.

    J.

    D.

    DA Ss a guarda provisória da menor M DE L.

    D da S, todos supra qualificados.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA, com prazo de 180 dias.

    No prazo de dez dias, providencie a parte requerente a digitalização dessa decisão, devidamente assinada.

    O Guardião têm a obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a) menor, bem como apresenta-lo(a) neste Juízo, sempre que for exigida a sua presença.

    O Termo acima concede ao Guardião o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao(à) menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.º 8.069 de 13/07/1990).

    Nos termos da Portaria CEJUSC nº 01/2020, arbitro a remuneração do conciliador/mediador no valor de R$ 75,42; na proporção de 50% para a parte autora e 50% para a parte ré, valor que será devido desde que realizada a audiência, independentemente da formalização do acordo (art. 11, Resolução nº 809/2019).

    A parte beneficiária dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita está dispensada do pagamento dos honorários do conciliador/mediador; situação da parte autora.

    Encaminhe-se ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador, no setor processual do CEJUSC.

    A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número de telefone celular para cada um dos participantes (partes, testemunhas e advogados), e, no caso da ausência de e-mail, ao menos que o telefone celular possua câmera e aplicativo Whatsapp instalado, por meio do qual receberão link para participação da audiência, ficando, desde já, autorizada, em caso de necessidade, a participação da parte juntamente com seu advogado.

    Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado deverá providenciar o comparecimento da parte autora em audiência, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, visto que ela não será intimada pessoalmente pelo juízo.

    Com a indicação da data da audiência, cite-se e intime-se a parte Ré, por mandado; inclusive para que, até dez dias antes da audiência, efetue o depósito judicial de quantia de R$ 37,71 correspondente à sua parte da remuneração do conciliador/mediador.

    O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência e fluirá independentemente da realização ou não de referida audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o oficial de justiça confirmar os dados de e-mail e número do telefone celular da parte e, no caso da ausência de e-mail, se o celular possui câmera e o aplicativo Whatsapp instalado.

  • 23/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 23:51

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 21:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 23:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 07:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/05/2023 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/05/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/04/2023 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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