15/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041651-64.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Itaciara Souza Pezzo -

Vistos.

Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida.

Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
28/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:21

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
21/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
05/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:18

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/11/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:13

Concedida a Dilação de Prazo
31/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
06/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/06/2024 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:37

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/02/2024 02:06

Suspensão do Prazo
15/12/2023 22:36

Suspensão do Prazo
27/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
18/11/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 19:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/08/2023 14:09

Conclusos para julgamento
02/06/2023 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.
07/09/2022 05:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 16:23

Concedida a Dilação de Prazo
05/09/2022 16:20

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
30/07/2022 03:09

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:11

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 12:55

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:51

Expedição de Mandado.
19/07/2022 12:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/07/2022 11:26

Conclusos para decisão
19/07/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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