18/09/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007572-91.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Nilson Alves Moreira - BANCO DO BRASIL S/A - Bb Ativos Judiciais Ltda - Cumpra-se o V.

Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos.

Ante a gratuidade concedida à parte autora e, em cumprimento ao preconizado pelo Provimento CG Nº 29/2021, intime-se a parte requerida BANCO DO BRASIL S/A, na pessoa do procurador, por publicação, para pagamento das custas iniciais e despesas processuais em aberto, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de 15 dias, a saber: 1- Custas Iniciais e finais R$ 224,56 - Guia DARE - cód. 230-6 (A guia pode ser emitida no Portal de Custas do TJSP: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp- Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP, código 230-6; 1% do valor do débito devido - valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs); 2- Despesas postais de citação (1 Carta + Aviso de Recebimento fls. 30), no valor de R$ 34,35 (Guia FEDTJ cód. 120-1); Fls. 231/250: Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito formulado por NILSON ALVES MOREIRA em favor de BB ATIVOS JUDICIAIS LTDA, referente ao crédito objeto do presente feito, no valor de R$3.900,00, conforme instrumento de cessão de crédito anexado às fls. 246/249.

Constata-se que o crédito em questão foi cedido a BB ATIVOS JUDICIAIS LTDA, que passa a figurar como novo credor nos presentes autos.

A cessão de crédito é instituto previsto no Código Civil, em seu artigo 286 e seguintes.

Verifica-se que as partes atenderam aos requisitos formais exigidos para a validade e eficácia do negócio jurídico.

Diante do exposto e ausentes quaisquer óbices legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a cessão de crédito realizada entre NILSON ALVES MOREIRA em favor de BB ATIVOS JUDICIAIS LTDA , na forma do instrumento de fls. 246/249.

Proceda-se à alteração do polo ativo do processo, devendo ser dado baixa na parte autora NILSON ALVES MOREIRA, com a inclusão de BB ATIVOS JUDICIAIS LTDA como novo credor, bem como de seus procuradores, no sistema informatizado.

Dê-se ciência às partes acerca da juntada da petição, escritura de cessão de créditos e documentos de fls. 231/250, devendo o procurador do requerente se manifestar, juntando inclusive, contrato de honorários e cálculo atualizado para destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, no prazo de 15 dias.

Dê-se ciência à requerente e terceira interessada acerca da petição de fls. 228/229.

Em caso de execução de sentença, deverá a parte credora fazê-lo através de incidente de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias.

Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

No silêncio, arquivem-se estes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado (certidão de inscrição da dívida ativa).

Após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portalhttps://www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, anotando-se a sua correspondente baixa no sistema.

Intimem-se. - ADV: BÁRBARA FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 428333/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 16:46

Trânsito em Julgado às partes
25/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:26

Recebido o recurso
02/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:02

Recebido o recurso
31/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/03/2025 13:57

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:50

Autos no Prazo
07/11/2024 16:50

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
29/07/2024 11:19

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/03/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:31

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
21/03/2024 16:58

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 10:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/02/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 12:15

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:30

Expedição de Carta.
30/11/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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