11/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004265-94.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Monica Polo Oliveira - Cpfl Energia S.a. - À vista do exposto, julgo procedente a pretensão inicial para ratificar os efeitos da tutela liminar concedida à fl. 63/64, tornando-a definitiva; declarar quitado o débito de R$ 311.15, vencido em 13.03.2024; condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, montante a ser acrescido de atualização monetária conforme o IPCA, a contar da presente demanda, e de juros moratórios conforme a taxa Selic, deduzido o IPCA, a contar da citação.

Declaro o feito extinto, com análise de mérito, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, arcará o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Regularizados, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
04/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:51

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:52

Conclusos para decisão
16/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 17:20

Protocolo Juntado
21/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 11:42

Expedição de Ofício.
17/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:35

Protocolo Juntado
13/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:13

Expedição de Carta.
12/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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