12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:43

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500224-07.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDERSON GUEDES PEREIRA - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar ANDERSON GUEDES PEREIRA à pena de 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, calculada no mínimo legal, por infração aos artigos 180, caput, e 311, §2º, III, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal.

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais.

Pauta de audiência: Recomende-se o condenado na prisão em que se encontra; Oficie a autoridade policial para que, sendo possível a regularização da moto, informe a vítima de que a sua moto foi localizada.

Pontos para a execução criminal: 1.

Custas; 2.

Guia de recolhimento; 3.

Rol dos culpados; 4.

Ofício ao Tribunal Regional Eleitoral; Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ.

Com as cautelas de praxe.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: PAULO HENRIQUE SAMPAIO (OAB 401982/SP)
02/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:12

Juntada de Mandado
17/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:46

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:46

Expedição de Ofício.
26/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:30:00, Vara Criminal.
28/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 22:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:20

Juntada de Ofício
01/04/2025 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
20/03/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:34

Juntada de Mandado
10/02/2025 09:41

Expedição de Ofício.
10/02/2025 09:02

Expedição de Mandado.
03/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:40

Recebida a denúncia
27/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
18/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 16:22

Expedição de Ofício.
17/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 15:42

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:19

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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