17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA CAETANO, Ignorado, RG 45716982, CPF *41.***.*59-22, pai VITORIANO MARTINS CAETANO, mãe VERA LUCIA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 23/11/1983, de cor Branco, com endereço à Rua Padre Plinio, 1-72, Vila Monlevade, CEP 17030-080, Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ALEXSANDRO DE OLIVEIRA CAETANO à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, como incurso no art. 155, §4º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 11 de setembro de 2025.
12/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/09/2025 15:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 04:34

Suspensão do Prazo
08/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:08

Protocolo Juntado
20/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
19/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:44

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 02:40:00, 2ª Vara Criminal.
05/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:43

Expedição de Alvará.
28/04/2025 16:45

Concedida a Liberdade provisória
25/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:27

Juntada de Mandado
17/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:34

Expedição de Ofício.
11/04/2025 14:34

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:43

Recebida a denúncia
09/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:11

Evoluída a classe de 280 para 283
04/04/2025 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
04/04/2025 10:34

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
01/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Denúncia
30/03/2025 07:45

Suspensão do Prazo
27/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:16

Mudança de Magistrado
17/03/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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