01/09/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:28

Recebido o recurso
11/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 04:04

Suspensão do Prazo
09/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:55

Ato ordinatório
01/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:19

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 22:37

Suspensão do Prazo
25/03/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:51

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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