08/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:34

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:35

Prazo
30/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:49

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 23:06

Acórdão registrado
20/05/2025 21:02

Julgado virtualmente
20/05/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:58

Recebidos os autos do MP
07/02/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/01/2025 00:00

Publicado em
29/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 16:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/12/2024 15:24

Distribuído por sorteio
13/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2024 09:43

Processo Cadastrado
09/12/2024 10:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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