TJSP - 0014770-76.2024.8.26.0577
1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR PENA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREITOS, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JEFERSON DE LIMA, PROCESSO Nº 0014770-76.2024.8.26.0577O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Milton de Oliveira Sampaio Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: JEFERSON DE LIMA, Solteiro, Tecnólogo, CPF *88.***.*70-50, pai ABILIO DE LIMA, mãe MARIA CRISTINA DE LIMA, Nascido/Nascida em 13/06/1990, de cor Pardo, natural de Jacareí, - SP, Outros Dados: e-mail: [email protected], com endereço à Avenida Joao de Oliveira e Silva, 403, (12) 99642-1260/ [email protected], Campo dos Alemaes, CEP 12239-290, São José dos Campos - SP, referente ao processo crime 0016301-37.2023.8.26.0577, da5ª Vara Criminal, onde foi condenado por infração ao Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), sendo a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários pelo mesmo tempo da pena corporal e prestação pecuniária, da data do pagamento. E como não foi encontrado no endereço declinado Avenida Joao de Oliveira e Silva, 403, (12) 99642-1260/ [email protected], que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a a expedição do presente edital, com o prazo de 20 dias, pelo qual fica intimado para que, no prazo de 20 (vinte) dias, dar início ao cumprimento da reprimenda que lhe foi imposta, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 08 de setembro de 2025. -
27/08/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2025 11:06
Conclusos para despacho
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18/07/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
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16/07/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/07/2025 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/05/2025 14:17
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/02/2025 15:18
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 11:32
Homologado o Cálculo
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18/02/2025 12:46
Conclusos para decisão
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14/02/2025 16:09
Conclusos para despacho
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14/02/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/02/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/02/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 18:47
Conclusos para despacho
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03/11/2024 21:12
Conclusos para despacho
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02/10/2024 08:35
Expedição de Ofício.
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01/10/2024 13:55
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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