17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033091-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Luana Sobral Zequinelli Correa - Dream Store Franchising Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa em favor do patrono da parte requerida, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação.

Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como cumprimento de sentença (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual.

P.

R.

I. - ADV: KELLY BOTELHO DIAS (OAB 232810/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), GUSTAVO PORTES BORNEMANN E CORRÊA (OAB 28895/SC)
16/09/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 23:17

Julgada improcedente a ação
01/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 16:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 07:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:48

Expedição de Carta.
26/06/2024 13:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/05/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 09:52

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/05/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
06/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/03/2024 10:04

Conclusos para decisão
06/03/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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