TJSP - 0009996-08.2018.8.26.0223
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 15:42
Expedição de Carta.
-
29/08/2024 15:42
Expedição de Carta.
-
22/08/2024 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
03/08/2024 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 00:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:58
Juntada de Ofício
-
13/06/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 12:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/04/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 09:52
Expedição de Ofício.
-
17/04/2024 09:52
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 15:48
Juntada de Ofício
-
08/03/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 22:13
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 21:43
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2024 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 07:28
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 06:48
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 08:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/11/2023 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 15:09
Juntada de Mandado
-
11/10/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 18:59
Expedição de Carta.
-
22/09/2023 16:12
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Niqueli Nicomedes Campos da Silva (OAB 225024/SP) Processo 0009996-08.2018.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CONDOMINIO EDIFICIO CHAPEU VIRADO - O crédito trabalhista tem preferência determinada pela legislação de direito material, o que torna, inclusive, irrelevante eventual ordem quanto às penhoras realizadas.
Friso que, conforme entendimento jurisprudencial predominante, o crédito em comento prefere qualquer outro, inclusive o tributário: "...Não é possível sobrepor uma preferência de direito processual, crédito tributário, a uma de direito material, crédito trabalhista, em conformidade com a previsão do art. 186 do CTN.
IV - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é pacífica neste sentido, ou seja, de que o crédito da Fazenda Pública leva preferência sobre qualquer outro, exceto os de natureza trabalhista, não se lhe aplicando as regras do artigo 711 do Código de Processo Civil..." (STJ, AgInt no REsp 1746907/RJ; Rel.
Ministro Francisco Falcão; Segunda Turma; j. 24/11/2020).
Deste modo, indefiro o pedido de fls. 243.
No entanto, não tendo havido resposta ao ofício de fls. 225, reitere-se para cumprimento em derradeiros 10 dias.
Fls. 246 e 256: comprovados os recolhimentos devidos, cumpra-se a decisão de fls. 235, parte inicial, expedindo-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, bem como, ademais, expeça-se MLE do valor da comissão (fls. 232) em favor do leiloeiro. -
25/08/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 21:30
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 19:20
Expedição de Ofício.
-
24/05/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 07:24
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 07:24
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 20:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2022 20:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 15:59
Expedição de Carta.
-
07/12/2022 15:59
Expedição de Carta.
-
07/12/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 01:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2022 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 16:19
Juntada de Carta precatória
-
06/06/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 14:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/06/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 19:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2021 19:38
Expedição de Carta precatória.
-
31/05/2021 19:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 20:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2021 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 18:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2021 22:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 01:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2020 02:26
Expedição de Carta.
-
15/09/2020 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2020 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 00:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2020 23:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2020 08:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2020 05:09
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 19:23
Expedição de Mandado.
-
05/06/2020 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2020 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2020 23:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2020 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 03:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 19:40
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2020 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2020 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 13:28
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2020 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2020 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2020 20:50
Conclusos para decisão
-
06/05/2020 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2020 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2020 20:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2020 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 21:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2020 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2020 20:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2020 19:22
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 19:14
Expedição de Certidão.
-
24/03/2020 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2019 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2019 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2019 13:03
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2019 11:47
Expedição de Carta.
-
14/08/2019 09:52
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2019 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2019 11:12
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 18:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2019.
-
06/03/2019 03:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2019 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2019 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2019 11:36
Conclusos para decisão
-
26/11/2018 17:41
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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