15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1173958-64.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Convef Administradora de Consórcios Ltda. - Apelado: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSÓRCIO CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE A COTAS CANCELADAS ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA AFASTADA INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO DESNECESSIDADE DE PRÉVIA ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO INAPLICABILIDADE DO ART. 13, DA LEI 11.795/2008 CLÁUSULA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO QUE PROÍBE A CESSÃO DE CRÉDITO É ABUSIVA E DESARRAZOADA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO INTERESSE COLETIVO DIREITO DA PARTE À ANOTAÇÃO DA CESSÃO NOS REGISTROS DA ADMINISTRADORA, INCLUSIVE PARA ACESSO AO SISTEMA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Belisa Campello Fernandez O' Keeffe (OAB: 409653/SP) - Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP) - 3º andar
11/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 21:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:24

Ato ordinatório
14/03/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:15

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 21:38

Suspensão do Prazo
09/01/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/12/2024 18:04

Suspensão do Prazo
16/12/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 04:25

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:42

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/11/2024 19:37

Conclusos para decisão
04/11/2024 19:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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