TJSP - 0005176-12.2025.8.26.0348
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005176-12.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003169-98.2023.8.26.0348) (processo principal 1003169-98.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Marluce Risonho - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Uma vez apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo as exigências previstas no artigo 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública Municipal, via portal, do cálculo de fls. retro, bem como para querendo, embargar a execução (art. 52 da lei nº 9.099/95, c.c. art. 27 da lei nº 12.153/09), no prazo de trinta dias. 2- A intimação da ré deverá ocorrer na pessoa do Prefeito ou do Procurador do Município ou de quem o substitua, nos termos do art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil.
ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha abaixo.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Senha de acesso da pessoa selecionada - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP) -
08/09/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2025 11:28
Conclusos para decisão
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22/08/2025 14:37
Apensado ao processo
-
22/08/2025 14:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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