08/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 19:19

Julgado Virtualmente
05/09/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
04/09/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1010243-50.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010243-50.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jaques Peterson da Silva; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:31

Distribuído por competência exclusiva
02/09/2025 09:55

Processo Cadastrado
29/08/2025 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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