05/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1500048-48.2025.8.26.0311; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Junqueirópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500048-48.2025.8.26.0311; Ameaça; Apelante: MARCELINO DOS SANTOS VIEIRA; Advogado: Ranulfo Aparecido Ramos Costa (OAB: 498600/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:03

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2025 10:01

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:14

Processo Cadastrado
02/09/2025 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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