17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004007-92.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCIO DA SILVA LISBOA -

Vistos. 1 - Preliminarmente, diante da provável imprecisão do endereço fornecido pelo(a) beneficiário(a) neste processo de "Execução Criminal", inclusive pelo acompanhamento clínico em município distante da localidade em que cumpre pena no regime aberto, na modalidade de "prisão albergue domiciliar", determino a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em efetivação deste, dirija-se até a cidade de Sales-SP e, lá estando, PROCEDA o referido Oficial a CONSTATAÇÃO do domicílio viabilizado nos autos, constituído na Rua Joaquim Sampaio, n.º 589, Bairro: Centro, no município de Sales-SP, se, de fato, seja este legitimamente o mesmo endereçamento do presente feito, nessa prossecução, intime-se, ainda, o(a) sentenciado(a) MARCIO DA SILVA LISBOA, RG n.º 40.297.237-5/SP e/ou 51.924.641/SP, CPF n.º *05.***.*20-61, natural de Sales-SP aos 27/05/1983, filho de Juvenal da Silva Lisboa e de Maria de Lourdes Teixeira Lisboa, profissão: Aposentado, a esclarecer o motivo pelo qual encontra-se realizando tratamento médico hospitalar (fls. 354/360), especificamente, na cidade e Comarca de Votuporanga-SP, em harmonia com a documentação apresentada em juízo. 2 - Nessa anuência, caso se concretize o endereço viabilizado nos autos, aguarde-se, em Cartório, o integral cumprimento da pena impositiva ao(à) apenado(a), com término previsto para o dia 06/03/2033, em harmonia com o cálculo de fls. 338/342. 3 - Todavia, na hipótese de o(a) reeducando(a), nesse interstício, não seja localizado(a) no endereço supra-aludido, em face da inconsistência colocada como indicativo de moradia da pessoa a ser intimada, encaminhem-se os presentes autos, ao Juízo competente, caso se confirme seu endereço em outra Comarca, para as providências cabíveis. 4 - Servirá a presente decisão, por cópia assinada e digitalizada, como MANDADO DE CONSTATAÇÃO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 5 - Intimem-se as partes comprometidas.

Urupes, 15 de setembro de 2025. - ADV: BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN (OAB 378775/SP)
05/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 20:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
23/08/2025 02:19

Suspensão do Prazo
07/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 19:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
11/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2025 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 14:10

Juntada de Petição de resposta
20/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:03

Concedida a Prisão Domiciliar
17/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 16:49

Juntada de Petição de resposta
13/12/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:52

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:37

Suspensão do Prazo
11/04/2024 23:16

Suspensão do Prazo
17/12/2023 07:09

Suspensão do Prazo
15/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:45

Conclusos para despacho
08/12/2023 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2023 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:55

Homologado o Cálculo
01/11/2023 14:42

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
20/10/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:26

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:13

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 04:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:19

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:48

Homologado o Cálculo
06/02/2023 11:17

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 08:46

Expedição de Certidão.
13/01/2023 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:04

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 07:03

Apensado ao processo
24/11/2022 11:11

Apensado ao processo
31/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:12

Homologado o Cálculo
31/10/2022 10:39

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:27

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 00:01

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:14

Expedição de Ofício.
07/10/2022 16:55

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:55

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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