12/02/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:27

Juntada de Ofício
12/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:29

Baixa Definitiva
23/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 06:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:30

Expedição de Carta.
06/11/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 14:51

Conclusos para julgamento
26/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:52

Expedição de Carta.
25/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:41

Conclusos para decisão
24/01/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:14

Conclusos para despacho
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:37

Expedição de Ofício.
25/10/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Prates Oliveira Teixeira (OAB 400379/SP) Processo 1008216-32.2019.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marilza Marques Teixeira Birigui Epp -

Vistos.

Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu que "há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial" (AgInt no REsp 1847503/PR e REsp 1705872/RJ), a fim de possibilitar o cumprimento das obrigações, com a penhora de conta salário e também do próprio salário, devendo os pedidos serem analisados caso a caso, ponderando-se com os demais princípios sensíveis.

Sendo assim, antes de proceder à análise do cabimento da penhora sobre a remuneração da executada, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao INSS a fim de se constatar a existência de relação de emprego ou percepção de benefício previdenciário pelo(a) devedor(a) Maria Aparecida de S.

Scarpini.

A resposta deverá ser enviada a este Juízo, pela via eletrônica, ([email protected]), no prazo de 15 (quinze) dias.

Servirá o presente como ofício, cuja autenticidade poderá ser verificada pela assinatura lançada à margem direita deste documento.

Intime-se.
17/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:44

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:28

Expedição de Ofício.
12/04/2023 10:39

Expedição de Mandado.
12/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 09:10

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
28/03/2023 11:45

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 17:22

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
23/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:47

Expedição de Mandado.
13/10/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:27

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:25

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 09:44

Conclusos para despacho
16/03/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 19:29

Expedição de Mandado.
18/10/2021 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2021 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2021 08:40

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
27/09/2021 18:39

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 10:40

Juntada de Ofício
05/08/2021 10:40

Juntada de Ofício
21/05/2021 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:19

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 18:25

Conclusos para despacho
11/02/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2021 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:31

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 15:30

Protocolizada Petição
20/07/2020 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2020 10:43

Conclusos para decisão
01/07/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2020 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:36

Expedição de Certidão.
04/06/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 00:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2020 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2020 11:27

Expedição de Carta.
03/02/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 00:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2019 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 13:34

Juntada de Mandado
26/09/2019 16:22

Expedição de Mandado.
26/09/2019 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2019 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 11:44

Conclusos para despacho
09/09/2019 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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