15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004206-65.2025.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Antonio dos Reis Alexandre - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PORTABILIDADE DE DOMICÍLIO BANCÁRIO E CONTA CORRENTE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO E PORTABILIDADE DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR PARA CONTA ANTERIOR JUNTO AO BANCO BRADESCO DANOS MORAIS CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO BANCÁRIO DO AUTOR SEM SEU CONSENTIMENTO QUE O IMPOSSIBILITOU DE RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ASSISTENCIAL DANO MORAL CONFIGURADO (IN RE IPSA) - VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Pereira de Oliveira (OAB: 442736/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 3º andar
21/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:03

Ato ordinatório
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/06/2025 09:05

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/05/2025 21:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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