05/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019609-33.2025.8.26.0053 (processo principal 1045946-86.2018.8.26.0053) - Liquidação por Arbitramento - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - BANCO DO BRASIL S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 2023/002187

Vistos.

Fls. 1508/1511: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que ausente pressuposto previsto no artigo 1.022, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Não há omissão e/ou contradição apontada, tratando-se de mera hipótese de inconformismo da parte embargante.

A embargante pretende, pois, o reexame da matéria decidida, sendo inadequada a via dos embargos de declaração para essa finalidade.

Mantenho, assim, a decisão tal como lançada.

Intime-se. - ADV: SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO (OAB 209780/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB 344769/SP), MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO (OAB 351950/SP), ANDRE PRETO MAGRI (OAB 403326/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP)
04/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:14

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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