15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Autor 1 – Desconhecido e outros, PROCESSO Nº 1708383-13.2023.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Rogério Bonini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JEFFERSON DE SOUSA FIRMINO, RG 55619113, pai MARCOS ANTONIO FIRMINO, mãe CARLA REJANE BATISTA DE SOUSA, Nascido/Nascida em 25/05/1995, com endereço à Rua Jose Marques Prata, S/N, CDP I, Varzea do Palacio, CEP 07034-090, Guarulhos - SP e Réu: CAIQUE DOS SANTOS CONRADO DA PAZ, RG 36002588, pai VALDIR CONRADO DA PAZ, mãe FATIMA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 02/01/1996, com endereço à Rua Maria Ferreira Calsado, 101, Parque Mikail, CEP 07142-370, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL E ABSOLVO: JEFFERSON DE SOUSA FIRMINO E CAÍQUE DOS SANTOS CONRADO DA PAZ da violação ao artigo 157, parágrafo 2º, inciso II e, §2º-A, I, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO com urgência. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 04:43

Suspensão do Prazo
12/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:35

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2025 15:30

Juntada de Mandado
10/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 17:14

Expedição de Alvará.
13/01/2025 17:13

Expedição de Alvará.
13/01/2025 17:00

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
17/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:46

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:17

Juntada de Mandado
06/12/2024 09:17

Juntada de Mandado
19/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 19:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:54

Suspensão do Prazo
25/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:45

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:35

Mantida a Prisão Preventiva
27/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:19

Protocolo Juntado
23/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:08

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:53

Expedição de Ofício.
16/09/2024 10:53

Expedição de Ofício.
16/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:02

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:27

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/08/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
31/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:50

Juntada de Mandado
10/06/2024 16:21

Expedição de Mandado.
07/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 15:34

Apensado ao processo
24/05/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:15

Conclusos para despacho
19/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:16

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:58

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:58

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:21

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:20

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:19

Expedição de Ofício.
01/04/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:50

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 06:38

Recebida a denúncia
26/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:45

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 19:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 17:27

Expedição de Certidão.
08/01/2024 21:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 21:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 20:52

Expedição de Certidão.
12/11/2023 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 19:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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