17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) e do(a)(s) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(S) PELA(S) DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Samae Serviço Autonomo Municipal de Agua e Esgoto de Mogi Guaçu, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ou Serviços e/ou Multa (Infração). Encontrando-se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada sobre o bem imóvel de matrícula n° 38.314 do CRI local, conforme fl. 109, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 18 de dezembro de 2024.Executada: Espólio de Isabel Cristina dos Santos, Ruan dos Santos, Erique dos Santos e Aline dos Santos. Execução Fiscal nº: 0009168-32.2008.8.26.0362Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida AtivaBens Penhorados: Imóvel de Matrícula n° 38.314 do CRI de Mogi Guaçu – SP.
28/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:05

Ato ordinatório
30/04/2025 17:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:23

Desapensado do processo
14/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/10/2024 09:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/09/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:09

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
28/06/2024 09:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/05/2024 11:09

Juntada de Mandado
15/05/2024 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 14:30

Expedição de Mandado.
08/02/2021 14:07

Penhora Deferida
21/01/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/06/2020 03:00

Suspensão do Prazo
17/04/2020 00:35

Suspensão do Prazo
29/03/2020 08:55

Suspensão do Prazo
26/02/2020 14:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/02/2020 16:37

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
03/10/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 11:05

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/08/2019 11:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/08/2019 09:47

Decisão
18/07/2019 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 16:11

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/06/2019 12:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/05/2019 14:38

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
25/02/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 13:55

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/01/2019 12:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/11/2018 11:14

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/11/2018 03:57

Suspensão do Prazo
02/11/2018 01:49

Suspensão do Prazo
05/10/2018 09:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
04/09/2018 09:27

Decisão
29/08/2018 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 16:49

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/07/2018 14:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/04/2018 16:06

Bloqueio/penhora on line
11/04/2018 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 15:02

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
09/03/2018 09:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/02/2018 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2018 00:00

Expedição de Carta.
24/11/2017 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 09:57

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
29/09/2017 14:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/09/2017 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2017 12:54

Juntada de Mandado
22/08/2017 13:30

Expedição de Mandado.
21/07/2017 14:26

Proferido Despacho
25/08/2016 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 10:14

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
22/07/2016 14:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/03/2016 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2016 09:34

Expedição de Carta.
03/02/2016 09:33

Expedição de Carta.
03/02/2016 09:33

Expedição de Carta.
03/02/2016 09:32

Expedição de Carta.
26/08/2015 14:08

Expedição de Certidão.
18/08/2015 18:17

Decisão
25/02/2015 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 13:19

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/01/2015 15:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/05/2014 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2014 15:13

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/03/2014 10:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/03/2014 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2014 12:08

Expedição de Mandado.
26/09/2013 14:59

Proferido Despacho
03/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
08/02/2013 12:24

Recebimento de Carga
08/01/2013 10:32

Carga Outro
06/12/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/12/2012 00:00

Despacho Proferido
10/07/2012 00:00

Aguardando Conferência
05/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2012 16:50

Recebimento de Carga
17/05/2012 10:18

Carga Outro
01/03/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/02/2012 00:00

Despacho Proferido
21/09/2011 00:00

Aguardando Conferência
16/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2011 00:00

Aguardando Conferência
08/09/2011 18:11

Recebimento de Carga
19/07/2011 10:50

Carga Outro
26/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/05/2011 00:00

Aguardando Providências
10/05/2011 00:00

Despacho Proferido
10/02/2011 00:00

Aguardando Providências
08/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2011 13:52

Recebimento de Carga
07/01/2011 11:30

Carga Outro
22/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/11/2010 00:00

Processo Apensado
17/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
11/08/2010 16:51

Recebimento de Carga
31/05/2010 11:08

Carga Outro
23/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/03/2010 14:33

Recebimento de Carga
11/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2009 14:54

Carga Outro
26/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
22/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
18/09/2009 17:07

Recebimento de Carga
18/09/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/08/2009 13:34

Carga Outro
17/07/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/04/2009 17:29

Recebimento de Carga
13/03/2009 15:51

Carga Outro
10/02/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
06/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
12/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
23/06/2008 00:00

Aguardando Digitação
13/06/2008 16:26

Recebimento de Carga
13/06/2008 11:28

Carga à Vara Interna
12/06/2008 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2008

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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