19/09/2025 10:45

Julgada Procedente a Ação
17/09/2025 15:28

Mudança de Magistrado
17/09/2025 15:24

Conclusos para julgamento
17/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 10:02

Juntada de Mandado
15/09/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 10:02

Juntada de Mandado
03/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:30

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007576-59.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Josue Raul Enriquez Orellana - Serve a presente para designar audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2025 às 14:45h (Sala 35 do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 3° andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001).

As partes deverão comparecer munidas com toda a documentação que se fizer necessária para a instrução da lide, sob pena de preclusão.

Advirto as partes que o comparecimento pessoal é obrigatório.

A ausência injustificada da parte autora acarretará na extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95) e da parte ré sua revelia (art. 20, Lei 9.099/95), além da dispensa de oitiva das testemunhas arroladas.

Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.

A pertinência da oitiva das testemunhas arroladas será verificada pelo juízo apenas no momento da audiência.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos moldes do artigo 455 do Código de Processo Civil.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual alerto, desde já, que o feito deverá tramitar pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial as audiências.

Ainda, com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.

Com respaldo nos princípios que regem o procedimento simplificado previsto na Lei 9.099/95 (art. 2º), todas as intercorrências deverão ser decididas no ato da audiência, sendo desnecessária a remessa dos autos à conclusão anteriormente, com exceção de hipóteses urgentes. - ADV: SIDNEY PUGLIESI (OAB 194773/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:27

Ato ordinatório
02/09/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:50

Audiência Realizada Inexitosa
29/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 08:09

Juntada de Certidão
18/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 16:50

Expedição de Carta.
17/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:36

Ato ordinatório
17/01/2025 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 02:41:39, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/09/2024 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 11:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:50

Expedição de Carta.
10/09/2024 09:35

Expedição de Carta.
09/09/2024 15:55

Ato ordinatório
09/09/2024 12:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:22

Distribuído por sorteio
30/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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