17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003501-11.2025.8.26.0003/SP AUTOR: PHYTONATUS NUTRACEUTICA LTDAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO (OAB SP315367) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para dar efetividade ao direito constitucional de duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e diante das especificidades da lide, deixo para designar audiência de conciliação em momento oportuno caso os elementos dos autos demonstrem a viabilidade de solução consensual da controvérsia.

Na forma do artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a citação eletrônica da parte ré para apresentar defesa no prazo de quinze dias.

Caberá à parte requerida confirmar o recebimento da citação eletrônica no prazo de três dias úteis, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no patamar de 5% do valor atualizado da causa (artigo 246, § 1º-C, do Código de Processo Civil).

Havendo confirmação do recebimento da citação eletrônica, aguarde-se o decurso de prazo para contestação. Não sendo confirmado o recebimento da citação eletrônica, fica desde já deferida a expedição de carta de citação com aviso de recebimento, sem necessidade de novo envio dos autos à conclusão.

Se necessário, intime-se a parte autora por ato ordinatório para o devido recolhimento das despesas de expedição de carta. Intime-se.
22/08/2025 16:05

Juntada de Ofício cumprido
21/08/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 26776, Subguia 26273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
20/08/2025 17:06

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - PHYTONATUS NUTRACEUTICA LTDA
20/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 23437, Subguia 22945 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 341,42
18/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 12:23

Link para pagamento - Guia: 26776, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=26273&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
15/08/2025 12:23

Juntada - Guia Gerada - PHYTONATUS NUTRACEUTICA LTDA - Guia 26776 - R$ 185,10
15/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:51

Concedida a tutela provisória
14/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:52

Link para pagamento - Guia: 23437, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=22945&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
13/08/2025 16:52

Juntada - Guia Gerada - PHYTONATUS NUTRACEUTICA LTDA - Guia 23437 - R$ 341,42
13/08/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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