04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068455-57.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edson Tavares - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 482924/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões
05/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
02/01/2025 00:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:00

Recebido o recurso
05/12/2024 08:24

Conclusos para decisão
04/12/2024 20:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/10/2024 15:19

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 06:48

Expedição de Carta.
12/08/2024 06:48

Recebida a Petição Inicial
10/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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