15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013745-77.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Goz Vasconcellos - - Sonia Aparecida Santos Silva - Rmv Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para i) condenar as rés a restituírem em parcela única à parte autora os valores pagos, com desconto do valor da taxa de corretagem, no montante de R$ 8.231,68, e demais impostos e taxas relativas ao imóvel, incluindo a taxa Clube Slim, devidas desde a data de celebração do contrato até a data de rescisão, bem como com o desconto da multa de 15% do valor do contrato para pagamento da cota adquirida.

Os valores pagos pela parte autora deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice previsto em contrato, desde a data de cada pagamento e com a incidência de juros moratórios pela Taxa SELIC, subtraindo-se desta o valor do IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos (art. 406, caput, e §§1º ao 3º, do CC), a partir da citação.

CONFIRMO a tutela antecipada deferida às fls. 78/79.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% para cada, e dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da condenação.

No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs.

A partir do trânsito em julgado, decorrido o prazo de trinta dias e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
25/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:07

Suspensão do Prazo
27/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:34

Audiência Realizada Inexitosa
15/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:23

Suspensão do Prazo
07/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/04/2025 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/03/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:43

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:27

Ato ordinatório
14/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:15

Ato ordinatório
18/10/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 08:32

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:32

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:59

Expedição de Carta.
11/09/2024 16:59

Expedição de Carta.
11/09/2024 16:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
15/08/2024 19:09

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 20:22

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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