17/09/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 4003724-60.2025.8.26.0068/SP REQUERENTE: SIDNEI VALDIVINO DA SILVAADVOGADO(A): DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO (OAB SP313892) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

As custas iniciais foram recolhidas e vinculadas ao processo.

Cuida-se de pedido de produção antecipada de provas no qual a parte requerente pugna pela apresentação dos documentos que serviram de base para apuração sobre a legitimidade ou ilegalidade sobre o fornecimento de informações relacionadas a sua vida privada.

No caso em comento, o requerente aduz que é condômino do condomínio requerido, e que, após as situações narradas na inicial, o requerido RODRIGO passou a ter interesse em informações sobre a vida privada do autor, solicitando-as junto ao condomínio requerido.

Sendo assim, defiro a produção antecipada de provas, nos termos do art. 381, III, e, para tanto, determino a citação da parte requerida para, em 15 (quinze) dias, exibir os documentos, sendo para o requerido RODRIGO, demonstrar que as solicitações de informações sobre o autor e seus recebimentos sobre entrada, saída, permanência e eventual monitoramento por imagens se deram dentro dos parâmetros da legalidade ou justificar a inadmissibilidade da prova requerida ou de sua antecipação, e sendo para o condomínio CENTRAL PARK BARUERI que comprove as solicitações recebidas e fornecimento a terceiros de informações referentes ao autor, sobre acesso, saída, permanência e eventual monitoramento por imagens do autor, nas dependências do condomínio, nos últimos 12 meses.

Anote-se que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Servirá a presente, devidamente assinada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.

Barueri, 15/09/2025 .
05/09/2025 18:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 78655, Subguia 78157 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80
05/09/2025 18:06

Link para pagamento - Guia: 78696, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=78198&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 18:06

Juntada - Guia Gerada - SIDNEI VALDIVINO DA SILVA - Guia 78696 - R$ 185,10
05/09/2025 17:57

Link para pagamento - Guia: 78655, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=78157&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 17:57

Juntada - Guia Gerada - SIDNEI VALDIVINO DA SILVA - Guia 78655 - R$ 253,80
05/09/2025 17:56

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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